quarta-feira, 15 de maio de 2013

RESPEITO AOS ADVOGADOS



RESPEITO AOS ADVOGADOS

Com indignação leio notícia sobre declaração atribuída ao Ministro Joaquim Barbosa de que os advogados “acordam lá pelas 11 horas”.

Obtemperou Sua Excelência que o fato teria ocorrido numa despretensiosa brincadeira entre pares no Conselho Nacional de Justiça.

Sua Excelência, como Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal melhor guardaria o “munus” de autoridade constituída se observasse publicamente a solenidade exigida pelo cargo que exerce, mormente num momento da história em que sua imagem tem, às vezes, sido alvo de um (até certo ponto) desmedido desejo da imprensa em noticiar a ação penal que foi popularmente rotulada de “mensalão”.

Espera-se que haja a compreensão de que o requisito do notável saber jurídico para o exercício de um cargo de tamanha dimensão não enclausure o bom senso que é guardião da cautela, mormente para a emissão de opinião de autoridades com tamanha envergadura.

Registro minha mais profunda insatisfação com a postura, como advogado e como professor universitário, ao tempo em que conclamo as instituições representativas, como a OAB, a se manifestarem formalmente, a fim de que o registro histórico não seja esquecido de que o sentimento constitucional se faz com compromisso e exemplos das autoridades constituídas.

À Constituição da República o Senhor Ministro não fez promessa. Fez, sim, o compromisso solene de defendê-la e cumprir as leis.

Como profissional essencial à administração da Justiça menosprezar o advogado é, também, desprestigiar a Constituição da República que lhe da especial tratamento.

O advogado não pode ser submetido à espada de um pronunciamento inadequado, inoportuno e indelicado como o que fez o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.

É a minha opinião.
Prof. Dr. José Cláudio Pavão Santana