RESPEITO AOS ADVOGADOS
Com indignação leio notícia sobre
declaração atribuída ao Ministro Joaquim Barbosa de que os advogados “acordam
lá pelas 11 horas”.
Obtemperou Sua Excelência que o
fato teria ocorrido numa despretensiosa brincadeira entre pares no
Conselho Nacional de Justiça.
Sua Excelência, como Ministro
Presidente do Supremo Tribunal Federal melhor guardaria o “munus” de autoridade
constituída se observasse publicamente a solenidade exigida pelo cargo que
exerce, mormente num momento da história em que sua imagem tem, às vezes, sido
alvo de um (até certo ponto) desmedido desejo da imprensa em noticiar a ação
penal que foi popularmente rotulada de “mensalão”.
Espera-se que haja a compreensão de
que o requisito do notável saber jurídico para o exercício de um cargo de
tamanha dimensão não enclausure o bom senso que é guardião da cautela, mormente
para a emissão de opinião de autoridades com tamanha envergadura.
Registro minha mais profunda
insatisfação com a postura, como advogado e como professor universitário, ao
tempo em que conclamo as instituições representativas, como a OAB, a se
manifestarem formalmente, a fim de que o registro histórico não seja esquecido
de que o sentimento constitucional se faz com compromisso e exemplos das
autoridades constituídas.
À Constituição da República o
Senhor Ministro não fez promessa. Fez, sim, o compromisso solene de defendê-la
e cumprir as leis.
Como profissional essencial à administração da Justiça menosprezar o advogado é, também, desprestigiar a Constituição da República que lhe da especial tratamento.
O advogado não pode ser submetido à
espada de um pronunciamento inadequado, inoportuno e indelicado como o que fez
o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
É a minha opinião.
Prof. Dr. José Cláudio Pavão
Santana